Associado(a) em Inteligência Normativa e Alerta Regulatório (1 vaga) (Home Based) [Open to internal & external applicants]

Tiered Approach

In line with the commitment to safeguard capacity and support personnel already in the Organization, a majority of UNDP UNCDF/UNV vacancies are advertised using a tiered application process whereby:

• Tier 0: UNDP/UNCDF/UNV IP staff holding permanent (PA) and fixed-term (FTA) appointments, whose posts will be abolished, or contracts will be terminated or not renewed during 2026.
• Tier 1: Other UNDP/UNCDF/UNV staff holding permanent (PA) and fixed-term (FTA) appointments
• Tier 2: UNDP/UNCDF/UNV staff holding temporary appointments (TA), personnel on regular PSA contracts, and Expert and Specialist UN Volunteers
• Tier 3 or no tier indicated: All other contract types from UNDP/UNCDF/UNV and other agencies, and other external candidates

Please make note of the Tier(s) indicated in the vacancy title, if any, and ensure that you satisfy the eligibility to apply.

Background

Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) firmaram uma parceria voltada à promoção da inovação em segurança cibernética para o Poder Judiciário. O projeto BRA/25/025 – “Fortalecimento da segurança cibernética e da transparência para governança e efetividade da atuação do Poder Judiciário” desenvolve e implementa ferramentas e estratégias para o fortalecimento da segurança cibernética, da preservação digital e da integridade da informação, ampliando a proteção dos sistemas e dos usuários do Judiciário.

A iniciativa fortalece a segurança institucional e promove a transparência, a boa governança e a eficiência dos processos judiciais, contribuindo para a economia de recursos e para uma atuação mais ágil da Justiça em benefício dos cidadãos e da sociedade.

Para isso, a governança do projeto está dividida nas seguintes frentes:

Quatro eixos transversais de coordenação:

• Coordenação Geral;
• Unidade de monitoramento e controle integrado;
• Unidade de gestão técnica e operacional;
• Unidade de formação e comunicação;

Quatro frentes de trabalho, focadas em:

• Compliance normativo;
• Conformidade operacional;
• Governança em rede;
• Fomento à cultura de segurança cibernética;

Por se tratar de uma vaga em regime remoto, espera-se que o(a) candidato(a) disponha de condições adequadas de trabalho, incluindo infraestrutura e equipamentos necessários para o pleno desempenho das atividades.

Duties and Responsibilities

O(a) Associado(a) de Inteligência Normativa e Alerta Regulatório estará vinculado ao eixo 1, de Compliance Normativa, com atuação voltada a identificação de mudanças regulatórias, avaliação de impactos, produção de alertas e subsídios para a tomada de decisão, bem como para o fortalecimento da governança normativa. O(a) profissional atuará em estreita articulação com as equipes do CNJ e do PNUD, contribuindo para a organização e disseminação de informações estratégicas e para o aprimoramento institucional. 

As seguintes atividades indicativas estão previstas:

1. Monitoramento e Análise Normativa e Regulatória
a. Monitorar e analisar alterações normativas e regulatórias nacionais e internacionais relevantes ao contexto institucional.
b. Identificar tendências, riscos e potenciais impactos decorrentes de mudanças regulatórias.
c. Manter mecanismos de vigilância e prospecção do ambiente normativo e regulatório.

2. Triagem, Classificação e Priorização Normativa
a. Realizar a triagem e categorização de normas, diretrizes e regulamentações aplicáveis à organização.
b. Desenvolver e aplicar critérios de classificação, relevância e priorização normativa.
c. Assegurar o alinhamento das análises às diretrizes e necessidades institucionais.

3. Inteligência Normativa e Gestão do Conhecimento
a. Estruturar fluxos e processos de inteligência normativa para subsidiar decisões estratégicas.
b. Organizar e manter atualizadas bases de conhecimento e repositórios relacionados ao ciclo normativo.
c. Consolidar informações regulatórias de forma estruturada, acessível e confiável.

4. Análises de Impacto e Comunicação Regulatória
a. Elaborar sínteses, alertas regulatórios e análises qualificadas sobre alterações normativas e seus impactos.
b. Produzir relatórios executivos e materiais de referência para comitês e lideranças.
c. Comunicar de forma objetiva os principais riscos, oportunidades e implicações regulatórias identificados.

5. Suporte à Interpretação e Aplicação Normativa
a. Apoiar áreas internas na interpretação de normas, diretrizes e requisitos regulatórios.
b. Avaliar e traduzir potenciais impactos regulatórios em implicações operacionais para as áreas envolvidas.
c. Contribuir para o esclarecimento de requisitos e para a disseminação do conhecimento normativo na organização.

6. Governança Normativa, Padronização e Automação
a. Contribuir para o aprimoramento dos processos e mecanismos de governança normativa.
b. Implementar práticas de padronização e melhoria contínua na gestão das informações regulatórias.

7. Gestão do conhecimento e disseminação de informações estratégicas 
a. Apoiar a identificação, organização, sistematização e valorização de informações estratégicas relacionadas ao projeto, contribuindo para a geração de insumos para tomada de decisão e aprimoramento institucional; 
b. Elaborar produtos de conhecimento, tais como relatórios técnicos, registros de lições aprendidas, notas metodológicas e outros documentos que contribuam para a memória institucional do projeto; 
c. Contribuir para o compartilhamento de conhecimentos entre equipes técnicas e stakeholders, promovendo a disseminação de boas práticas e lições aprendidas no âmbito do projeto/unidade;

d. Facilitar o desenvolvimento de conhecimentos e capacidades institucionais, apoiando processos de aprendizado contínuo, inovação e melhoria de processos administrativos;
e. Apoiar ações de comunicação interna relacionadas à disseminação de informações e resultados do projeto, fortalecendo a cultura organizacional e a gestão do conhecimento

O(a) titular desempenha outras funções compatíveis com seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do projeto.

Arranjo Institucional

A pessoa contratada será supervisionada pela Analista de Gestão de Compliance.

Competencies

Core competencies

Alcançar Resultados: NÍVEL 1: Planeja e monitora o próprio trabalho, presta atenção aos detalhes, entrega um trabalho de qualidade dentro do prazo

Pensamento Inovador: NÍVEL 1: Aberto a ideias criativas/riscos conhecidos, é pragmático para resolver problemas, faz melhorias

Aprendizagem Contínua: NÍVEL 1: Mente aberta e curiosa, compartilha conhecimento, aprende com os erros, pede feedback

Adaptar com Agilidade: NÍVEL 1: Adapta-se à mudança, lida de forma construtiva com a ambiguidade/incerteza, é flexível

Atuar com determinação: NÍVEL 1: Mostra determinação e motivação, capaz de entregar com calma diante da adversidade, confiante

Engajar-se e ser Parceiro: NÍVEL 1: Demonstra compaixão/compreensão para com os outros, forma relacionamentos positivos

Promover Diversidade e Inclusão: NÍVEL 1: Apreciar/respeitar as diferenças, consciente do preconceito inconsciente, confrontar a discriminação

Competências multifuncionais e técnicas

Direção e Estratégia de Negócios | Pensamento Estratégico
Desenvolver estratégias eficazes e planos prioritários alinhados com a missão e os objetivos do PNUD, baseando-se em uma análise sistêmica de desafios, oportunidades e riscos potenciais; conectar a visão geral à realidade no campo para criar soluções tangíveis e direcionadas; aprender a partir de diversas fontes para antecipar e responder de forma eficaz às tendências atuais e futuras; demonstrar capacidade de previsão.

Direção e Estratégia de Negócio | Perspicácia Empresarial
Capacidade de compreender e lidar com situações de negócios de forma a alcançar bons resultados. Habilidade para tomar boas decisões e fazer julgamentos rápidos dentro de tais contextos. Conhecimento e compreensão dos marcos operacionais da organização.

Desenvolvimento de Negócios | Design Centrado no Humano
Capacidade de desenvolver soluções para problemas envolvendo a perspectiva humana em todas as etapas do processo de resolução. Conhecimento e compreensão dos princípios e práticas de design centrado no ser humano.

Gestão de Negócios | Gestão de projetos
Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para alcançar objetivos específicos.

Digital | Gerenciamento de riscos de segurança cibernética e privacidade de dados
Capacidade de antecipar, preparar e responder a riscos e problemas que possam resultar em violações de dados, afetando a reputação do PNUD e causando danos pessoais.

Agenda 2030: Paz | Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos
Instituições Eficazes do Setor de Justiça

Agenda 2030: Paz | Estado de Direito, Segurança e Direitos Humanos
Acesso à Justiça

Habilidades e experiência necessárias

Requisitos mínimos de educação:

• Diploma do Ensino Médio completo é requerido, 
• Diploma Universitário (Ensino Superior) em Direito, Ciência da Computação, Relações Internacionais, Gestão Pública ou áreas afins será dada a devida consideração, mas não é um requisito.

Anos mínimos de experiência profissional relevante:

• Mínimo de 7 anos (para Ensino Médio) ou 4 anos (para Ensino Superior) de experiência profissional relevante em inteligência normativa/regulatória, análise e acompanhamento de normas, compliance, governança, direito regulatório e/ou atividades correlatas.

Required skills 

• Experiência  no uso de tecnologia da informação pacote office;

Desired skills in addition to the competencies covered in the Competencies section

• Experiência com análise e interpretação de normas, regulamentações e atos jurídicos, preferencialmente no âmbito do setor público, corporativo ou regulatório.
• Experiência em auditoria, avaliação e/ou revisão de controles de cibersegurança, com atuação na análise de aderência, identificação de lacunas e avaliação de riscos com base em frameworks e referenciais reconhecidos, como NIST Cybersecurity Framework (CSF), ISO/IEC 27001 e CIS Controls. 
• Experiência em Direito Regulatório, Direito Público e processos normativos, incluindo acompanhamento e análise de alterações legislativas e resoluções. 
• Pós-graduação lato sensu e/ou stricto sensu em Governança, Inteligência Normativa, Compliance, Poder Judiciário, Direito Digital e Direito Regulatório. 
• Experiência na produção de análises críticas, comparativos, sínteses de impacto e materiais técnicos estruturados, articulando informações jurídicas, técnicas e estratégicas.

Required Language(s) 

• Fluência em português é requerida. 
• Nível básico de inglês é desejável.

Equal opportunity

As an equal opportunity employer, UNDP values diversity as an expression of the multiplicity of nations and cultures where we operate and, as such, we encourage qualified applicants from all backgrounds to apply for roles in the organization. Our employment decisions are based on merit and suitability for the role, without discrimination. 

UNDP is also committed to creating an inclusive workplace where all personnel are empowered to contribute to our mission, are valued, can thrive, and benefit from career opportunities that are open to all.

Sexual harassment, exploitation, and abuse of authority

UNDP does not tolerate harassment, sexual harassment, exploitation, discrimination and abuse of authority. All selected candidates, therefore, undergo relevant checks and are expected to adhere to the respective standards and principles. 

Right to select multiple candidates

UNDP reserves the right to select one or more candidates from this vacancy announcement.  We may also retain applications and consider candidates applying to this post for other similar positions with UNDP at the same grade level and with similar job description, experience and educational requirements.

Use of AI by candidates

Applicants are invited to read UNDP’s guidance for candidates on using AI responsibly in UNDP recruitment and selection

Scam alert

UNDP does not charge a fee at any stage of its recruitment process. For further information, please see www.undp.org/scam-alert.